Questão comentada · Direito Penal
Questão 51 — TJ-PE 2015 · FCC
Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:
- Aproporcionalidade e especialidade.
- Bexcepcionalidade e proporcionalidade.
- Cespecialidade e fragmentariedade.
- Dsubsidiariedade e especialidade.
- Eexcepcionalidade e subsidiariedade.
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Comentário de cada alternativa
A especialidade resolve o conflito aparente, mas a proporcionalidade não: é princípio de limitação do poder punitivo e de dosimetria, não critério para escolher qual tipo penal incide.
Pegadinha: Mistura um princípio correto (especialidade) com um princípio penal geral que não resolve conflito aparente.Nem a excepcionalidade nem a proporcionalidade estão entre os critérios de solução do conflito aparente de normas (especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade).
A fragmentariedade é princípio limitador do direito penal (só protege os bens jurídicos mais relevantes contra os ataques mais graves), não critério para resolver qual norma incide sobre o mesmo fato.
Pegadinha: Junta especialidade com fragmentariedade, princípio de política criminal parecido no nome com subsidiariedade.Especialidade (a norma especial afasta a geral) e subsidiariedade (a norma primária afasta a subsidiária, que só incide se a mais grave não incidir) são, ao lado da consunção e da alternatividade, os critérios doutrinários para solucionar o conflito aparente de normas.
A subsidiariedade é critério válido, mas "excepcionalidade" não integra o rol de princípios do conflito aparente de normas.
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