Questão comentada · Direito Penal
Questão 61 — OAB XXVII
Leonardo, nascido em 20/03/1976, estava em dificuldades financeiras em razão de gastos contínuos com entorpecente para consumo. Assim, em 05/07/2018, subtraiu, em comunhão de ações e desígnios com João, nascido em 01/01/1970, o aparelho de telefonia celular de seu pai, Gustavo, nascido em 05/11/1957, tendo João conhecimento de que Gustavo era genitor do comparsa.
Após a descoberta dos fatos, Gustavo compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e indicou os autores do fato, que vieram a ser denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. No momento da sentença, confirmados os fatos, o juiz reconheceu a causa de isenção de pena em relação aos denunciados, considerando a condição de a vítima ser pai de um dos autores do fato.
Inconformado com o teor da sentença, Gustavo, na condição de assistente de acusação habilitado, demonstrou seu interesse em recorrer.
Com base apenas nas informações expostas, o(a) advogado(a) de Gustavo deverá esclarecer que
- Aos dois denunciados fazem jus a causa de isenção de pena da escusa absolutária, conforme reconhecido pelo magistrado, já que a circunstância de a vítima ser pai de Leonardo deve ser estendida para João.
- Bnenhum dos dois denunciados faz jus à causa de isenção de pena da escusa absolutória, devendo, confirmada a autoria, ambos ser condenados e aplicada pena.
- Csomente Leonardo faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.
- Dsomente João faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.
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Comentário de cada alternativa
A escusa absolutória do art. 181, II, CP não se comunica ao estranho que participa do crime (art. 183, II, CP). Além disso, nem Leonardo faz jus a ela, pois a vítima tinha 60 anos na data do fato (art. 183, III, CP).
Pegadinha: Sugere que a circunstância pessoal do parentesco se estende ao coautor, o que o art. 183, II, CP veda expressamente.Gustavo, nascido em 05/11/1957, já tinha 60 anos em 05/07/2018, e o art. 183, III, CP afasta a escusa quando o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos; quanto a João, a escusa também não se aplica por ser estranho (art. 183, II). Logo, ambos devem ser condenados pelo furto qualificado.
Embora a escusa realmente não se estenda ao coautor, Leonardo também não faz jus a ela, porque o pai já contava 60 anos na data do furto, incidindo a exceção do art. 183, III, CP.
Pegadinha: Exige o cálculo da idade da vítima: quem ignora as datas cai na resposta "somente o filho".João não tem qualquer parentesco com a vítima, de modo que não há base para a escusa do art. 181 CP; e o art. 183, II, CP expressamente a nega ao estranho que participa do crime.
Pegadinha: Inverte os papéis, atribuindo a escusa justamente a quem não é parente da vítima.Resolva esta e milhares de outras questões
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