Questão comentada · Direito Penal

Questão 60 — OAB XXVII

Direito PenalFGV2018OAB

Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada.

No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado.

Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da

  1. Aparticipação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena.
  2. Bcooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena.
  3. Ccooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
  4. Dparticipação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Pedro não teve participação de menor importância: praticou atos do núcleo do furto (entrou no local e subtraiu um laptop), sendo coautor; a questão está no desvio de Paulo para um crime mais grave (art. 29, §2º, do CP).

Pegadinha: Confunde a cooperação dolosamente distinta com a participação de menor importância.
art. 29, §§1º e 2º, CP
B
Errada

A cooperação dolosamente distinta não gera causa de diminuição: aplica-se ao concorrente a pena do crime menos grave que quis praticar, aumentada até metade se o resultado mais grave era previsível (art. 29, §2º, do CP).

Pegadinha: Acerta o instituto, mas lhe atribui a consequência do §1º.
art. 29, §2º, CP
C
Correta

Pedro quis participar apenas do furto, desconhecia a arma de Paulo e saiu ao perceber a creche cheia, sem aderir à violência ou grave ameaça; por isso responde pela pena do furto (art. 29, §2º, do CP), que poderá ser aumentada até metade se o roubo lhe fosse previsível.

art. 29, §2º, CP
D
Errada

A participação de menor importância (art. 29, §1º, do CP) gera diminuição de um sexto a um terço, e não aplicação da pena do crime menos grave; além disso, Pedro foi coautor do furto.

Pegadinha: Atribui à participação de menor importância a consequência do §2º.
art. 29, §1º, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento

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