Questão comentada · Direito Penal
Questão 40 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Configurado o concurso formal impróprio ou o crime continuado, adota-se o sistema da exasperação da pena.
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Comentário
Errado. No concurso formal impróprio (ação dolosa com desígnios autônomos), aplicam-se as penas cumulativamente, pelo sistema do cúmulo material (art. 70, caput, segunda parte, CP). A exasperação vale para o concurso formal próprio e para o crime continuado (art. 71 CP). A pegadinha está em juntar o formal impróprio com o continuado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
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