Questão comentada · Direito Penal
Questão 41 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.
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Comentário
Certo. No erro de proibição direto (art. 21 CP), o agente se engana sobre a ilicitude da própria conduta e a supõe permitida, quando ela é proibida. O delito putativo por erro de proibição é o inverso: o agente acredita praticar crime, mas a conduta é penalmente indiferente, e por isso não há crime.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Erro no Direito Penal: Erro de Tipo, Erro de Proibição, Descriminantes Putativas e Erros Acidentais
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