Questão comentada · Direito Penal
Questão 42 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
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Comentário
Certo. É a literalidade do art. 97, §3º, do CP: a desinternação ou a liberação será sempre condicional, restabelecendo-se a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade. Atenção: o "sempre", aqui, está na própria lei.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional
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