Questão comentada · Direito Penal
Questão 39 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.
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Comentário
Certo. Pelo art. 15 do CP, o agente que voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados. Por isso a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são chamados de "ponte de ouro": afastam a tentativa do crime inicialmente visado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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