Questão comentada · Direito Penal
Questão 38 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradicional joalheria da cidade e vendeu-as a João, comerciante de 20 anos, que comprou os objetos sem se importar em apurar a origem. Em se tratando do crime cometido por Pedro, é prevista a exclusão de ilicitude em razão de Pedro ser neto da vítima, bastando, para tanto, que não haja a representação.
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Comentário
Errado. O furto contra ascendente gera imunidade absoluta (escusa absolutória) do art. 181, II, do CP, que isenta de pena; não é causa de exclusão da ilicitude, pois o fato continua típico e ilícito. Também não depende de "falta de representação": a representação é exigida na imunidade relativa do art. 182, e a escusa nem incide se a vítima tiver 60 anos ou mais (art. 183, III, CP).
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