Questão comentada · Direito Penal
Questão 37 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradicional joalheria da cidade e vendeu-as a João, comerciante de 20 anos, que comprou os objetos sem se importar em apurar a origem. O ato praticado por Pedro configura crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e o praticado por João, crime de receptação qualificada.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Posição da banca
Errado, conforme a posição adotada pela banca. Pedro levou o cofre inteiro e só o abriu depois, já fora da residência; para a doutrina majoritária, a violência contra a própria coisa subtraída (ou o recipiente que a integra) após a subtração não qualifica o furto (art. 155, §4º, I, CP). Quanto a João, o enunciado só mostra que ele comprou sem apurar a origem, o que aponta para a receptação culposa (art. 180, §3º, CP), e não para a qualificada do §1º.
Corrente oposta
Há quem sustente a qualificadora do rompimento de obstáculo quando o cofre é arrombado para alcançar as joias, e quem veja em João receptação qualificada por dolo eventual (o "deve saber" do art. 180, §1º, CP abrange o dolo eventual), o que tornaria parte do item defensável.
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