Questão comentada · Direito Penal
Questão 36 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradicional joalheria da cidade e vendeu-as a João, comerciante de 20 anos, que comprou os objetos sem se importar em apurar a origem. O prazo prescricional do crime cometido por João será reduzido pela metade, e eventual recebimento da denúncia interromperá a prescrição.
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Comentário
Certo. João tinha 20 anos ao tempo do crime, de modo que os prazos de prescrição são reduzidos de metade (art. 115 CP: menor de 21 anos ao tempo do crime). Além disso, o recebimento da denúncia é causa interruptiva da prescrição (art. 117, I, CP).
A Lei 15.160/2025 alterou o art. 115 do CP para excluir a redução quando o crime envolver violência sexual contra a mulher; como a receptação não se enquadra na ressalva, o gabarito continua válido.
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