Questão comentada · Direito Penal
Questão 57 — OAB XL
Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte para retirar os fios de cobre, foi surpreendido pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputação dos membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto. Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.
- ADeve ser reconhecida a tentativa, com a correspondente diminuição da pena, já que o delito não chegou a se consumar.
- BPode ser reduzida a pena diante do arrependimento posterior, uma vez que, em razão do fato, Arthur perdeu os dois membros inferiores.
- CArthur deve ser absolvido, pois está-se diante de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio.
- DArthur pode ser beneficiado com o perdão judicial, diante do sofrimento que lhe foi imposto pelas consequências do delito.
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Comentário de cada alternativa
Ao iniciar o corte dos cabos, Arthur começou a execução do furto, que não se consumou por uma circunstância alheia à sua vontade, o atropelamento pelo trem. Há tentativa (art. 14, II, CP), com redução da pena de 1/3 a 2/3 (art. 14, parágrafo único).
O arrependimento posterior exige que o agente repare o dano ou restitua a coisa, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia, em crime sem violência ou grave ameaça (art. 16, CP). A lesão sofrida pelo próprio agente não equivale a reparação.
Pegadinha: Confunde o sofrimento do agente com a reparação do dano à vítima.Crime impossível exige ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto (art. 17, CP). Cortar os fios era um meio apto à subtração, e o furto só não se consumou por fator externo.
O perdão judicial só cabe nos casos previstos em lei (art. 107, IX, CP), como o homicídio e a lesão culposos (arts. 121, §5º, e 129, §8º). Não há previsão para o furto doloso.
Pegadinha: Transporta para o furto o perdão judicial dos crimes culposos em que as consequências atingem o próprio agente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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