Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 56 — OAB XL

Direito Processual CivilFGV2024OAB

Aline recebeu uma proposta de investimento de Gizé Ltda., instituição que atua no mercado financeiro, que lhe garantiria um retorno fixo mensal de 10% ao mês sobre o capital investido. Crendo tratar-se de um ótimo negócio, Aline transferiu R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a conta da Gizé Ltda., que passou a lhe apresentar extratos mensais, apontando um suposto crescimento do capital. Entretanto, alguns meses depois, foi divulgado em um importante veículo de comunicação que a Gizé Ltda. estava sendo investigada pela prática de pirâmide financeira. Muito nervosa, Aline tentou contato telefônico com a instituição, sem sucesso. Depois de inúmeros e-mails, Aline decidiu ir ao estabelecimento onde funcionava a Gizé Ltda., mas encontrou o imóvel abandonado. Constatando tratar-se de um golpe, Aline, por meio de advogado(a), decidiu ajuizar pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de efetivar o arresto de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), antes de formular o pedido principal, de rescisão do contrato, com devolução do valor depositado, cobrança dos rendimentos contratados e indenização pelos danos morais sofridos. Sobre essa modalidade de tutela provisória, assinale a afirmativa correta.

  1. ASendo deferida a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, ela deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
  2. BSendo efetivada a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, o pedido principal deverá ser formulado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
  3. CSe o pedido principal formulado por Aline for julgado improcedente, haverá a perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
  4. DSe houver a perda da eficácia da tutela cautelar antecedente, tal pedido poderá ser renovado posteriormente, com base nos mesmos fundamentos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A tutela cautelar antecedente perde a eficácia se não for efetivada em 30 dias (art. 309, II, CPC), e não em 60.

Pegadinha: Troca o prazo de 30 por 60 dias.
art. 309, II, CPC
B
Errada

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado em 30 dias (art. 308, caput, CPC). O prazo de 15 dias é o do aditamento na tutela antecipada antecedente (art. 303, §1º, I).

Pegadinha: Mistura o prazo da tutela antecipada antecedente com o da cautelar.
art. 308, CPCart. 303, §1º, I, CPC
C
Correta

Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se o juiz julgar improcedente o pedido principal ou extinguir o processo sem resolução de mérito (art. 309, III, CPC). Se o pedido de Aline for julgado improcedente, o arresto perde a eficácia.

art. 309, III, CPC
D
Errada

Se cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento (art. 309, parágrafo único, CPC); com os mesmos fundamentos não é possível.

Pegadinha: Inverte a regra, que só admite renovação com novo fundamento.
art. 309, parágrafo único, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.