Questão comentada · Direito Penal
Questão 64 — PGE-RN 2023 · CEBRASPE
Marcos e três comparsas sequestraram uma pessoa de 55 anos de idade, com a finalidade de obterem vantagem como condição ou preço do resgate. Após três dias do cometimento do crime, Marcos se arrependeu e indicou a localização do cativeiro à polícia, permitindo que a vítima fosse libertada com vida. Considerando o crime praticado na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- AMarcos não tem direito à redução da pena pela colaboração efetiva com a polícia, pois ela foi feita após 24 horas do cometimento do crime.
- BEventual deficiência da vítima seria um fator que qualificaria o crime.
- CEventual lesão corporal de natureza leve causada à vítima seria um fato que qualificaria o crime.
- DA adequação típica da conduta independe do prazo de duração do sequestro.
- EA idade da vítima, no caso, não é fator que qualifica o crime.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a delação premiada da extorsão mediante sequestro (art. 159, §4º, do CP) não tem limite temporal; basta que o concorrente denuncie o crime à autoridade e facilite a libertação, o que gera redução de 1/3 a 2/3.
Pegadinha: Inventa um prazo de 24 horas, misturando a minorante com a qualificadora de duração do §1º.Errada: o §1º do art. 159 do CP qualifica o crime pela duração superior a 24 horas, pela idade da vítima (menor de 18 ou maior de 60 anos) ou pela prática por bando ou quadrilha; a deficiência da vítima não está entre essas hipóteses.
Errada: o §2º do art. 159 do CP qualifica o crime pela lesão corporal de natureza grave; a lesão leve não qualifica.
Pegadinha: Troca lesão grave por lesão leve.Errada: o sequestro com duração superior a 24 horas leva à forma qualificada do §1º do art. 159 do CP; como durou três dias, a adequação típica depende, sim, do prazo.
Correta: a idade só qualifica o crime se a vítima for menor de 18 ou maior de 60 anos (art. 159, §1º, do CP), e a vítima tinha 55. O crime pode até ser qualificado por outro motivo, como a duração superior a 24 horas, mas não pela idade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Lesão Corporal, Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
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