Questão comentada · Direito Penal
Questão 27 — MP-MG 2023 · FUNDEP
Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA: I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública. II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo. III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica. IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia. A) Apenas os itens I e III são verdadeiros. B) Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros. C) Apenas os itens II e IV são verdadeiros. D) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
- AApenas os itens I e III são verdadeiros.
- BApenas os itens II, III e IV são verdadeiros.
- CApenas os itens II e IV são verdadeiros.
- DApenas os itens I e II são verdadeiros.
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Análise das assertivas
O art. 285 do CP manda aplicar as majorantes do art. 258 (lesão grave e morte) aos crimes contra a saúde pública, salvo à epidemia (art. 267), que tem regra própria.
Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é charlatanismo (art. 283); o curandeirismo (art. 284) consiste em prescrever, ministrar ou aplicar substâncias, usar gestos ou fazer diagnósticos.
O fornecimento de substância medicinal em desacordo com receita médica admite forma culposa, com pena de detenção de 2 meses a 1 ano.
Na epidemia, basta que do fato resulte morte (uma só) para a pena ser aplicada em dobro.
Comentário de cada alternativa
Correta: são verdadeiras a I (art. 285 do CP manda aplicar o art. 258 aos crimes contra a saúde pública, salvo à epidemia) e a III (art. 280, parágrafo único, prevê modalidade culposa).
Errada: II e IV são falsas — ver assertivas II e IV.
Errada: II e IV são falsas — ver assertivas II e IV.
Errada: a II é falsa, pois anunciar cura por meio infalível é charlatanismo — ver assertiva II.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Lesão Corporal, Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
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