Questão comentada · Direito Penal
Questão 28 — MP-MG 2023 · FUNDEP
Nos crimes contra a honra, é CORRETO afirmar: A) Somente se admite o pedido de explicações nos crimes de calúnia e difamação. B) A retratação é admitida na calúnia, na difamação e na injúria. C) As excludentes especiais são admitidas na difamação e na injúria. D) Nas excludentes especiais, quem dá publicidade aos fatos responderá pela ofensa em qualquer hipótese.
- ASomente se admite o pedido de explicações nos crimes de calúnia e difamação.
- BA retratação é admitida na calúnia, na difamação e na injúria.
- CAs excludentes especiais são admitidas na difamação e na injúria.
- DNas excludentes especiais, quem dá publicidade aos fatos responderá pela ofensa em qualquer hipótese.
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Comentário de cada alternativa
O pedido de explicações em juízo (art. 144 do CP) cabe quando, de referências ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, ou seja, nos três crimes contra a honra.
Pegadinha: O "somente" exclui indevidamente a injúria.A retratação cabal antes da sentença isenta de pena apenas na calúnia e na difamação (art. 143 do CP). Na injúria não há fato a retratar, pois se ofende a dignidade ou o decoro.
Pegadinha: Inclui a injúria, não abrangida pelo art. 143.Correta: o art. 142 do CP afasta a punição da injúria ou difamação nas hipóteses de ofensa irrogada em juízo, crítica literária, artística ou científica e conceito desfavorável emitido por funcionário no cumprimento de dever do ofício. A calúnia não é abrangida.
O art. 142, parágrafo único, do CP só responsabiliza quem dá publicidade à ofensa nos casos dos incisos I (ofensa em juízo) e III (conceito de funcionário), e não na crítica literária, artística ou científica (inciso II).
Pegadinha: O "em qualquer hipótese" ignora a limitação aos incisos I e III.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria
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