Questão comentada · Direito Penal

Questão 63 — OAB XXIII

Direito PenalFGV2017OAB

Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria. Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro. Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento. Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de

  1. Ahomicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de arma de fogo, em concurso formal.
  2. Bhomicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.
  3. Chomicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.
  4. Dhomicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada. O crime de disparo de arma de fogo (art. 15, Lei 10.826/2003) só existe na forma dolosa; o disparo acidental, por negligência, não o configura, restando apenas os crimes culposos de resultado.

Pegadinha: Inclui crime de disparo, que não admite modalidade culposa.
art. 15, Lei 10.826/2003art. 18, parágrafo único, CP
B
Errada

Errada. A lesão corporal "grave" (art. 129, §1º, CP) é dolosa; na lesão culposa (art. 129, §6º), a gravidade do resultado, como a debilidade permanente de membro, não altera a tipificação, apenas pode influir na pena-base.

Pegadinha: Usa a debilidade permanente para induzir à lesão grave, que exige dolo.
art. 129, §§1º e 6º, CP
C
Errada

Errada. Houve uma única conduta (um disparo acidental) com dois resultados, o que caracteriza concurso formal (art. 70, CP), e não concurso material, que exige mais de uma ação ou omissão (art. 69, CP).

art. 69, CPart. 70, CP
D
Correta

Correta. Por negligência, com uma única conduta, Pedro causou a morte de Júlio (homicídio culposo, art. 121, §3º, CP) e lesões em Maria (lesão corporal culposa, art. 129, §6º, CP), em concurso formal (art. 70, CP). A debilidade permanente não torna a lesão grave, pois as formas qualificadas do art. 129, §1º, são dolosas, e o disparo acidental não configura o crime doloso do art. 15 do Estatuto do Desarmamento.

art. 121, §3º, CPart. 129, §6º, CPart. 70, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Lesão Corporal, Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa

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