Questão comentada · Direito Penal
Questão 62 — OAB XXIII
Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos. Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de
- Acorrupção passiva consumada.
- Bconcussão consumada.
- Ccorrupção passiva tentada.
- Dconcussão tentada.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Corrupção passiva (art. 317, CP) envolve solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem; Carlos exigiu, valendo-se da função para intimidar, o que é concussão (art. 316, CP).
Pegadinha: Troca o núcleo "exigir" (concussão) por "solicitar" (corrupção passiva).Correta. Exigir, em razão da função, vantagem indevida é concussão (art. 316, CP), crime formal que se consuma com a simples exigência, independentemente do recebimento. A recusa de Catarina e a prisão posterior não tornam o crime tentado.
Errada. Não é corrupção passiva, pois houve exigência (art. 316, CP), e o crime não ficou tentado, já que se consumou no momento em que a vantagem foi exigida.
Errada. A tipificação (concussão) está certa, mas o crime é formal e se consuma com a exigência; a recusa da vítima em pagar é mero exaurimento não alcançado, e não impede a consumação.
Pegadinha: Usa a recusa da vítima e a prisão em flagrante para sugerir tentativa em crime formal.Resolva esta e milhares de outras questões
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