Questão comentada · Direito Penal
Questão 61 — OAB XXIII
Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (CP, art. 213). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados. Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus
- Anão poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.
- Bpoderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João são reincidentes.
- Cpoderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário são reincidentes.
- Dpoderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Nem todos são reincidentes: crime militar próprio (deserção) não é considerado para reincidência (art. 64, II, CP), e condenação anterior por contravenção não gera reincidência quando o novo fato é crime (art. 63, CP, exige "crime anterior").
Errada. Mário é reincidente: o art. 63 do CP exige apenas condenação definitiva anterior por crime, pouco importando que a pena tenha sido só de multa. Os não reincidentes são Caio (crime militar próprio, art. 64, II) e João (contravenção anterior).
Pegadinha: Sugere que a pena exclusiva de multa afasta a reincidência, o que a lei não prevê.Errada. João de fato não é reincidente, mas Caio também não, pois os crimes militares próprios, como a deserção, não são considerados para efeito de reincidência (art. 64, II, CP).
Pegadinha: Omite a exclusão dos crimes militares próprios do art. 64, II.Correta. Caio não é reincidente porque crimes militares próprios não são considerados para reincidência (art. 64, II, CP), e João não é porque o art. 63 do CP exige condenação anterior por crime, e não por contravenção (a reincidência por contravenção anterior só existe para nova contravenção, art. 7º da LCP). Mário é reincidente, pois a pena exclusiva de multa no crime anterior não afasta a reincidência.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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