Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — OAB XXIII
Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira. Decidem, então, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não sofreriam qualquer ameaça ou violência. No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela, porém, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado. Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar
- Asua absolvição, tendo em vista que não desejava participar do crime efetivamente praticado.
- Bo reconhecimento da participação de menor importância, com aplicação de causa de redução de pena.
- Co reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se a pena do furto qualificado.
- Do reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se causa de diminuição de pena sobre a pena do crime de roubo majorado.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Francisca não pode ser absolvida, pois concorreu dolosamente para o furto que planejou (art. 29, CP); ela só não responde pelo roubo, crime mais grave que não quis.
Errada. A participação de menor importância (art. 29, §1º, CP) reduz a pena do mesmo crime de que o partícipe participou; aqui o problema é outro: Francisca quis participar de crime diverso e menos grave, hipótese do §2º.
Pegadinha: Confunde a participação de menor importância (§1º) com a cooperação dolosamente distinta (§2º).Correta. Na cooperação dolosamente distinta, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, aplica-se a ele a pena deste (art. 29, §2º, CP): Francisca quis apenas o furto em concurso de pessoas, qualificado (art. 155, §4º, IV, CP), e responde por ele. Se o resultado mais grave fosse previsível, a pena do furto seria aumentada até a metade, mas sem que ela passe a responder pelo roubo.
Errada. O art. 29, §2º, do CP não prevê diminuição sobre a pena do crime mais grave; manda aplicar a pena do crime menos grave desejado (furto qualificado), eventualmente aumentada até a metade se o resultado mais grave era previsível.
Pegadinha: Mantém a imputação do roubo majorado e transforma o §2º em mera causa de diminuição.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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