Questão comentada · Direito Penal
Questão 59 — OAB XXIII
Roberta, enquanto conversava com Robson, afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017. No dia seguinte, Roberta contou para João que Caio era um "furtador". Caio toma conhecimento dos fatos, procura você na condição de advogado(a) e nega tudo o que foi dito por Roberta, ressaltando que ela só queria atingir sua honra. Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a prática de
- A1 crime de difamação e 1 crime de calúnia.
- B1 crime de difamação e 1 crime de injúria.
- C2 crimes de calúnia.
- D1 crime de calúnia e 1 crime de injúria.
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Comentário de cada alternativa
Errada. A imputação de exploração de jogo do bicho é difamação, mas chamar Caio de "furtador" não é calúnia, pois não se imputa fato determinado definido como crime (art. 138, CP), apenas uma qualidade negativa, o que configura injúria (art. 140, CP).
Correta. Explorar jogo do bicho é contravenção penal (art. 58, Decreto-Lei 3.688/1941), e não crime; por isso, imputar falsamente fato determinado dessa natureza é difamação (art. 139, CP), não calúnia, que exige fato definido como crime. Já chamar Caio de "furtador", sem descrever fato concreto, é atribuir qualidade negativa que ofende a dignidade, ou seja, injúria (art. 140, CP).
Errada. Não há calúnia em nenhum dos fatos: jogo do bicho é contravenção, não crime, e "furtador" é atribuição genérica, sem fato determinado; a calúnia exige imputação falsa de fato determinado definido como crime (art. 138, CP).
Pegadinha: Explora a confusão entre crime e contravenção e entre fato determinado e qualificação genérica.Errada. A injúria (pelo "furtador") está certa, mas a imputação de jogo do bicho não é calúnia, pois se trata de contravenção penal; imputar fato ofensivo que não é crime configura difamação (art. 139, CP).
Pegadinha: Trata contravenção penal como crime para fins de calúnia.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria
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