Questão comentada · Direito Penal
Questão 58 — OAB XXIII
Pedro, jovem rebelde, sai à procura de Henrique, 24 anos, seu inimigo, com a intenção de matá-lo, vindo a encontrá-lo conversando com uma senhora de 68 anos de idade. Pedro saca sua arma, regularizada e cujo porte era autorizado, e dispara em direção ao rival. Ao mesmo tempo, a senhora dava um abraço de despedida em Henrique e acaba sendo atingida pelo disparo. Henrique, que não sofreu qualquer lesão, tenta salvar a senhora, mas ela falece. Diante da situação narrada, em consulta técnica solicitada pela família, deverá ser esclarecido pelo advogado que a conduta de Pedro, de acordo com o Código Penal, configura
- Acrime de homicídio doloso consumado, apenas, com causa de aumento em razão da idade da vítima.
- Bcrime de homicídio doloso consumado, apenas, sem causa de aumento em razão da idade da vítima.
- Ccrimes de homicídio culposo consumado e de tentativa de homicídio doloso em relação a Henrique.
- Dcrime de homicídio culposo consumado, sem causa de aumento pela idade da vítima.
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Comentário de cada alternativa
Errada. No erro na execução (aberratio ictus), o agente responde como se tivesse atingido a pessoa que pretendia ofender (art. 73, CP), considerando-se as condições dela (art. 20, §3º, CP); como Henrique tem 24 anos, não incide o aumento por vítima maior de 60 anos (art. 121, §4º, CP).
Pegadinha: Leva em conta a idade da vítima efetiva, quando a lei manda considerar a vítima visada.Correta. Por acidente na execução, Pedro atingiu pessoa diversa da pretendida e responde como se tivesse matado Henrique (art. 73, CP): um único homicídio doloso consumado, levando em conta as condições da vítima virtual (art. 20, §3º, CP). Como Henrique tem 24 anos, não há o aumento do art. 121, §4º, ainda que a senhora tivesse 68; e, como Henrique não foi atingido, não há o concurso formal da segunda parte do art. 73.
Errada. Com resultado único (só a senhora foi atingida), o art. 73 do CP manda tratar o fato como crime único contra a vítima visada, e não como homicídio culposo da senhora mais tentativa contra Henrique; o concurso formal só ocorre se também a pessoa visada for atingida.
Pegadinha: Desdobra em dois crimes um caso de aberratio ictus com resultado único.Errada. Pedro agiu com dolo de matar, e o art. 73 do CP transfere esse dolo para o resultado produzido na pessoa diversa; o crime é homicídio doloso, não culposo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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