Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 57 — OAB XXIII
Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado. Antes da citação do réu, Roberta, já acostumada com sua nova feição e considerando a opinião dos seus amigos (de que estaria mais bonita), troca de ideia e desiste da demanda proposta. A desistência foi homologada em juízo por sentença. Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ficara completamente diferente do prometido, razão pela qual resolve ingressar novamente com a demanda. A demanda de Roberta deverá ser
- Aextinta sem resolução do mérito, por ferir a coisa julgada.
- Bextinta sem resolução do mérito, em razão da litispendência.
- Cdistribuída por dependência.
- Dsubmetida à livre distribuição, pois se trata de nova demanda.
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Comentário de cada alternativa
Errada. A sentença que homologa a desistência extingue o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC) e não forma coisa julgada material, de modo que a parte pode propor de novo a ação (art. 486, CPC).
Errada. Litispendência exige a repetição de ação que ainda está em curso (art. 337, §3º, CPC); a primeira demanda já foi extinta por sentença homologatória da desistência.
Correta. Distribuem-se por dependência as causas que, extinto o processo sem resolução de mérito, reiterem o pedido (art. 286, II, CPC), regra que evita a escolha do juízo pela desistência. Como a desistência gerou extinção sem mérito (art. 485, VIII), Roberta pode repropor a ação (art. 486), mas ao mesmo juízo.
Errada. Embora seja possível repropor a ação, ela não vai à livre distribuição: o art. 286, II, do CPC impõe a distribuição por dependência quando o pedido é reiterado após extinção sem resolução de mérito.
Pegadinha: Acerta que a nova ação é cabível, mas ignora a regra de prevenção do art. 286, II.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Ação Rescisória, Reclamação e Homologação de Decisão Estrangeira
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