Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 9 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2022Defensoria

Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu estado de necessidade, Francisco pretende ajuizar ação de alimentos em face de seus avós paternos. Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco

  1. Anão necessita de representação processual.
  2. Bdeve ser representado por sua irmã Raimunda.
  3. Cdeve ser representado por qualquer um de seus avós maternos e, na falta desses, por irmão ou irmã maior de idade.
  4. Dpode ser representado por qualquer parente de segundo grau, na linha reta ao colateral.
  5. Edeve ser representado por curador especial.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Francisco, com 15 anos, é absolutamente incapaz (art. 3º, CC) e não tem capacidade processual plena; precisa de representação (art. 71, CPC).

art. 3º, CCart. 71, CPC
B
Errada

A irmã maior não é representante legal de Francisco, pois não foi nomeada tutora; a convivência e o parentesco não lhe conferem poder de representação processual.

Pegadinha: Supõe representação legal automática de parente que não é tutor.
art. 1.728, CC
C
Errada

Não há regra de representação processual automática por avós ou irmãos; a ordem do art. 1.731 do CC refere-se à nomeação de tutor legítimo pelo juiz, que ainda não ocorreu.

Pegadinha: Usa a ordem de preferência da tutela legítima como se fosse representação processual imediata.
art. 1.731, CC
D
Errada

O CPC não autoriza qualquer parente a representar o incapaz; inexistindo representante legal, a solução é a nomeação de curador especial (art. 72, I, CPC).

art. 72, I, CPC
E
Correta

O juiz nomeará curador especial ao incapaz que não tiver representante legal (art. 72, I, CPC), função exercida pela Defensoria Pública (art. 72, parágrafo único). Como Francisco é órfão e não tem tutor, a irmã não pode representá-lo.

art. 72, I e parágrafo único, CPC

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