Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 8 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE

Direito EmpresarialCEBRASPE2022Defensoria

Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.

  1. AÉ obrigatória a existência de, pelo menos, dois sócios nesse tipo de sociedade.
  2. BA sociedade limitada por prazo determinado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.
  3. CA responsabilização dos sócios é solidária em relação à integralização do capital social.
  4. DA administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
  5. ENa formação do capital social, é possível a contribuição mediante prestação de serviços.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas (art. 1.052, §1º, CC, incluído pela Lei 13.874/2019).

art. 1.052, §1º, CC
B
Errada

A dissolução por deliberação da maioria absoluta só se aplica à sociedade de prazo indeterminado (art. 1.033, III, CC); a de prazo determinado dissolve-se pelo vencimento do prazo ou por consenso unânime (art. 1.033, I e II).

Pegadinha: Troca prazo indeterminado por determinado.
art. 1.033, CCart. 1.087, CC
C
Correta

Na limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1.052, caput, CC).

art. 1.052, CC
D
Errada

A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade (art. 1.060, parágrafo único, CC).

Pegadinha: Inverte o parágrafo único do art. 1.060 do CC.
art. 1.060, parágrafo único, CC
E
Errada

É vedada, na limitada, contribuição que consista em prestação de serviços (art. 1.055, §2º, CC).

Pegadinha: A contribuição em serviços é admitida na sociedade simples, não na limitada.
art. 1.055, §2º, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada II: Deliberações e Quóruns, Exclusão e Retirada de Sócio, Dissolução e Apuração de Haveres

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