Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 7 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
Entre os princípios básicos que regem os títulos de crédito, aquele que exige a existência material do título é o princípio
- Ade boa-fé objetiva.
- Bda abstração.
- Cda autonomia.
- Dda cartularidade.
- Ede literalidade.
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Comentário de cada alternativa
A boa-fé objetiva é princípio geral dos negócios jurídicos, não o princípio cambial que exige a existência material do título.
A abstração desvincula o título, após a circulação, da causa que lhe deu origem; não trata da existência material do documento.
A autonomia significa que as obrigações assumidas no título são independentes entre si: o vício de uma não contamina as demais, e as exceções pessoais não são oponíveis ao portador de boa-fé (arts. 7º e 17 da LUG; art. 916 do CC). Não tem relação com a existência material do documento.
Pegadinha: Troca a independência das obrigações cambiais (autonomia) pela exigência do documento físico (cartularidade).A cartularidade exige a existência material do título (cártula) para o exercício do direito nele mencionado; por isso, em regra, só o possuidor do documento pode exigir o crédito.
A literalidade significa que só vale o que está escrito no título; não se refere à sua existência material.
Pegadinha: Confunde o conteúdo escrito (literalidade) com o suporte físico (cartularidade).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito I: Teoria Geral, Princípios, Classificação, Endosso, Aval e Protesto
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