Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 11 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2022Defensoria

João, assistido pela defensoria pública, ingressou em juízo com uma ação de investigação de paternidade em face de Pedro, que constituiu advogado particular, mas, em decorrência da sua condição de hipossuficiência, requereu a gratuidade de justiça, tendo o juízo da causa lhe deferido o pedido. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  1. ANenhuma das partes possui a prerrogativa de intimação pessoal de seus defensores e nem prazo dobrado para as manifestações processuais.
  2. BApenas João, o requerente, possui a prerrogativa referente à intimação pessoal do seu defensor e prazo dobrado para as manifestações processuais.
  3. CApenas Pedro, o requerido, possui a prerrogativa referente à intimação pessoal de seu defensor e prazo dobrado para as manifestações processuais.
  4. DAs duas partes do processo possuem as mesmas prerrogativas referentes à intimação pessoal dos seus defensores e prazo dobrado para as manifestações processuais.
  5. EJoão possui a prerrogativa referente à intimação pessoal do seu defensor e prazo dobrado para todas as instâncias, ao passo que, para Pedro, tais prerrogativas se limitam ao primeiro grau de jurisdição.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

João, assistido pela Defensoria, tem intimação pessoal e prazo em dobro (art. 186 e §1º, CPC; art. 128, I, LC 80/1994).

art. 186, CPCart. 128, I, LC 80/1994
B
Correta

As prerrogativas de intimação pessoal e prazo em dobro são da Defensoria Pública (art. 186, CPC), não da parte hipossuficiente. Pedro, com advogado particular, não as recebe pelo simples deferimento da gratuidade, que só dispensa despesas processuais (art. 98, CPC).

art. 186, CPCart. 98, CPC
C
Errada

A gratuidade de justiça não gera prazo em dobro nem intimação pessoal para o advogado particular, e João, assistido pela Defensoria, tem essas prerrogativas.

Pegadinha: Confunde gratuidade de justiça com prerrogativas processuais da Defensoria.
art. 186, CPC
D
Errada

Apenas João tem as prerrogativas; Pedro, com advogado constituído, segue os prazos simples, ainda que beneficiário da gratuidade.

art. 186, CPC
E
Errada

Pedro não tem as prerrogativas em grau algum, e as de João valem em qualquer instância (art. 128, I, LC 80/1994).

art. 128, I, LC 80/1994

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça

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