Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 32 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que
- Ase suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior.
- Bse suspende o prazo até a juntada no processo do êxito da citação no exterior.
- Cnão se suspende o prazo prescricional, que só poderá ser suspenso caso o réu não seja localizado, seja citado por edital e a este não responda.
- Dnão se suspende o prazo prescricional.
- Ese suspende o prazo até a decisão do juiz declarando válida a citação.
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Comentário de cada alternativa
Estando o acusado no estrangeiro em lugar sabido, será citado por carta rogatória, suspendendo-se o prazo prescricional até o seu cumprimento (art. 368, CPP), isto é, até a efetiva comunicação ao acusado no exterior. A alternativa usa "intimação" no sentido de citação, o que não altera o marco final.
O marco final é o cumprimento da rogatória (art. 368, CPP), não a juntada aos autos.
Pegadinha: Troca o cumprimento pela juntada.Há suspensão específica para a citação por rogatória (art. 368, CPP), distinta da suspensão do art. 366 para o citado por edital.
Pegadinha: Confunde a regra do art. 368 com a do art. 366 do CPP.O art. 368 do CPP prevê expressamente a suspensão do prazo prescricional.
A lei não condiciona o fim da suspensão a decisão judicial de validade da citação, mas ao cumprimento da rogatória (art. 368, CPP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Comunicação dos Atos Processuais: Citação, Intimação, Revelia e Suspensão do Art. 366
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