Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 31 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2022Defensoria

João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso,

  1. Aa defesa pode opor exceção de suspeição contra o delegado de polícia, devendo a investigação ser anulada.
  2. Ba defesa pode opor exceção de suspeição, que só deve ser provida caso haja prejuízo na investigação.
  3. Cnão cabe exceção de suspeição, não podendo haver qualquer interferência do andamento do feito.
  4. Dnão cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, só se declarando eventual nulidade caso haja prejuízo demonstrado pela eventual suspeição.
  5. Enão cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, não havendo qualquer nulidade no inquérito policial.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não se pode opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito (art. 107, CPP), e eventual vício do inquérito não gera anulação automática.

art. 107, CPP
B
Errada

A exceção de suspeição contra o delegado é vedada pelo art. 107 do CPP.

art. 107, CPP
C
Errada

Embora não caiba a exceção, o delegado deve declarar-se suspeito quando houver motivo legal (art. 107, CPP), e a suspeição pode repercutir se causar prejuízo.

art. 107, CPP
D
Correta

O art. 107 do CPP veda a oposição de suspeição às autoridades policiais, mas impõe que se declarem suspeitas quando houver motivo legal, como o parentesco com investigado. Eventual nulidade depende de prejuízo demonstrado (art. 563, CPP).

art. 107, CPPart. 563, CPP
E
Errada

Não é correto afirmar que nunca haverá nulidade; demonstrado prejuízo decorrente da suspeição, pode ser reconhecido o vício (art. 563, CPP).

Pegadinha: Usa o absoluto "não havendo qualquer nulidade".
art. 563, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares

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