Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 61 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente
- Aà presença do juiz.
- Bà autoridade policial competente.
- Cao membro do Ministério Público de plantão.
- Dà presença de um membro do Conselho Tutelar.
- Eao defensor público de plantão.
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Comentário de cada alternativa
O adolescente apreendido em flagrante não vai diretamente ao juiz: o art. 172 do ECA determina o encaminhamento, desde logo, à autoridade policial competente.
Pelo art. 172 do ECA, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente. Só depois, se não for liberado, segue para o Ministério Público (arts. 174 e 175).
O encaminhamento ao Ministério Público vem depois da autoridade policial e ocorre quando o adolescente não é liberado (art. 175, ECA). Não é o primeiro passo.
Pegadinha: Inverte a ordem dos atos do procedimento.O Conselho Tutelar atende a criança autora de ato infracional (art. 136, I, c/c art. 105, ECA). O adolescente de 16 anos apreendido em flagrante vai à autoridade policial.
Pegadinha: Confunde o tratamento da criança com o do adolescente.O adolescente tem direito à assistência técnica (art. 111, III, ECA), mas a lei manda encaminhá-lo de imediato à autoridade policial, e não ao defensor.
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