Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 56 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
Havendo mudança do local de exercício do servidor público do estado do Sergipe, sem que se modifique a respectiva situação funcional, ocorrerá a
- Adisponibilidade.
- Breversão.
- Ctransferência.
- Dremoção.
- Eredistribuição.
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Comentário de cada alternativa
Disponibilidade é a inatividade remunerada do servidor estável cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário (art. 41, §3º, CF). Não é mudança de local de exercício.
Reversão é o retorno do aposentado à atividade (por insubsistência dos motivos da aposentadoria por invalidez ou no interesse da Administração). Não trata de deslocamento de quem está em exercício.
A transferência levava o servidor a outro cargo ou quadro, o que altera sua situação funcional. Como forma de provimento sem concurso, é inconstitucional (Súmula Vinculante 43).
Pegadinha: Confunde o deslocamento físico (remoção) com a mudança de cargo (transferência).Remoção é o deslocamento do servidor, de ofício ou a pedido, dentro do mesmo quadro, mudando apenas o local de exercício e mantendo cargo e situação funcional. É o que prevê o estatuto dos servidores de Sergipe, em linha com o art. 36 da Lei 8.112/1990.
Na redistribuição, quem se desloca é o CARGO (ocupado ou vago) para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, e não apenas o local de exercício do servidor.
Pegadinha: Na redistribuição move-se o cargo, não o servidor.Para aprofundar
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