Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente

Questão 58 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE

Direito da Criança e do AdolescenteCEBRASPE2022Defensoria

Em cada item a seguir é identificada a relação de parentesco que uma pessoa mantém com algum membro de um conselho tutelar encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Julgue cada uma delas quanto a serem ou não motivo de impedimento para que tal pessoa sirva nesse mesmo conselho tutelar. I filho II tio III sobrinho IV irmão V genro Assinale a opção correta.

  1. AApenas os itens I, II e III estão certos.
  2. BApenas os itens I, II e IV estão certos.
  3. CApenas os itens III, IV e V estão certos.
  4. DApenas os itens I, II, III e IV estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Análise das assertivas

I
Verdadeira

Ascendentes e descendentes (pai/mãe e filho) são impedidos.

art. 140, ECA
II
Verdadeira

Tio e sobrinho constam expressamente do rol.

art. 140, ECA
III
Verdadeira

Mesmo fundamento: tio e sobrinho.

art. 140, ECA
IV
Verdadeira

Irmãos são impedidos de servir no mesmo conselho.

art. 140, ECA
V
Verdadeira

Sogro e genro ou nora estão no rol, que alcança também o parentesco por afinidade.

art. 140, ECA

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a IV (irmão) e a V (genro) também são impedimentos. Ver assertivas IV e V.

B
Errada

Errada: omite a III (sobrinho) e a V (genro), que também geram impedimento. Ver assertivas.

C
Errada

Errada: omite a I (filho) e a II (tio), que também são impedimentos. Ver assertivas.

D
Errada

Errada: omite a V, pois sogro e genro são impedidos de servir no mesmo conselho (art. 140, ECA). Ver assertiva V.

Pegadinha: Exclui o parentesco por afinidade (genro).
E
Correta

Correta: o art. 140 do ECA impede de servir no mesmo Conselho Tutelar ascendentes e descendentes (filho), tio e sobrinho, irmãos e sogro e genro ou nora. Todos os itens estão abrangidos.

art. 140, ECA

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