Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 29 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri
- Aé plenamente válido.
- Bdeve ser retirado do inquérito policial.
- Cdeve ser mantido no inquérito policial, mas deve ser ignorado pelo órgão julgador no momento da pronúncia, devendo os jurados decidir sobre ele.
- Dnão pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele.
- Edeve ser informado necessariamente da sua natureza aos jurados.
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Comentário de cada alternativa
O STJ não admite o testemunho de ouvir dizer como fundamento exclusivo da pronúncia, por ser prova frágil e não submetida a contraditório quanto à fonte.
Não há determinação de retirada do depoimento do inquérito; o problema está em usá-lo como base exclusiva da pronúncia.
O juiz da pronúncia deve verificar indícios suficientes de autoria (art. 413, CPP), e o depoimento indireto isolado não basta; não se trata de transferir sua valoração aos jurados.
Segundo jurisprudência do STJ, o hearsay testimony não pode, isoladamente, sustentar a pronúncia; se o crime ou a qualificadora decorrem exclusivamente dele, faltam os indícios suficientes exigidos pelo art. 413 do CPP.
Não há regra legal que exija informar aos jurados a natureza indireta do depoimento; o ponto central é a impossibilidade de pronúncia baseada exclusivamente nele.
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