Questão comentada · Execução Penal
Questão 38 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
- Ao juiz e os órgãos de execução.
- Bo juiz, o legislativo e os órgãos de execução.
- Co legislativo e os órgãos da execução.
- Dos órgãos da execução.
- Eo juiz e o legislativo.
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Comentário de cada alternativa
Omite o legislador, que também está vinculado à proporcionalidade na definição das penas e das regras de execução.
A proporcionalidade vincula o legislador, na cominação das penas e regras executórias, o juiz, na aplicação e individualização da pena e das sanções da execução, e os órgãos da execução, na aplicação das medidas disciplinares (art. 57, LEP).
Omite o juiz, destinatário central da proporcionalidade na individualização da pena e nas decisões da execução.
A proporcionalidade não se restringe aos órgãos da execução; vincula também o legislador e o juiz.
Omite os órgãos da execução, que aplicam sanções disciplinares e devem observar a proporcionalidade (art. 57, LEP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária
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