Questão comentada · Execução Penal
Questão 37 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
Questão desatualizada — Gabarito B (saída temporária no semiaberto) era a única hipótese do art. 146-B da LEP em 2022. A Lei 14.843/2024 incluiu no art. 146-B a monitoração para pena nos regimes aberto ou semiaberto, para restritiva de direitos com limitação de frequência a lugares e para o livramento condicional, de modo que as alternativas A e C também passaram a ser corretas.
O juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso de
- Apena privativa de liberdade no regime aberto.
- Bsaída temporária no regime semiaberto.
- Clivramento condicional.
- Dpenas restritivas de direitos com limitações de horário.
- Esuspensão condicional da pena.
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