Questão comentada · Direito Penal
Questão 31 — DPE-RJ 2026 · FGV
Caio, agindo com a intenção de subtrair o celular de Tício, apontou para a vítima o que aparentava ser uma arma de fogo e anunciou o assalto, gerando grande temor. Tício, amedrontado, entregou imediatamente o aparelho. Ocorre que, logo após a inversão da posse do bem, e antes que Caio pudesse se evadir do local, um policial militar que presenciou toda a cena efetuou a sua prisão em flagrante, recuperando o celular. Posteriormente, na delegacia, constatou-se que a "arma" utilizada era, na verdade, um simulacro (arma de brinquedo). Acerca da situação hipotética e do enquadramento da conduta de Caio, analise as afirmativas a seguir. I. O crime de roubo foi consumado, uma vez que, para a sua consumação, é suficiente a inversão da posse do bem, sendo irrelevante que o agente tenha tido a posse mansa e pacífica ou desvigiada da coisa. II. O emprego do simulacro de arma de fogo, embora não configure a causa de aumento de pena específica do emprego de arma de fogo, é meio hábil para caracterizar a "grave ameaça", que é elemento essencial do tipo penal de roubo. III. A conduta de Caio configura crime de roubo na modalidade tentada (tentativa), pois o agente não logrou obter a posse tranquila da coisa, tendo em vista que foi imediatamente preso em flagrante, não saindo da esfera de vigilância da vítima e do policial. Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O item I está correto, mas o item II também está: o simulacro caracteriza a grave ameaça do roubo, embora não configure a majorante de emprego de arma de fogo. Faltou incluir o item II.
Pegadinha: Classifica como falso o item II, que está correto.Certa. Item I (correto): o roubo se consuma com a inversão da posse mediante violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e com recuperação imediata da coisa, dispensada a posse mansa e pacífica (teoria da amotio; Súmula 582 do STJ). Item II (correto): o simulacro intimida a vítima e configura a grave ameaça elementar do art. 157, mas não atrai a majorante do art. 157, § 2º-A, I, que exige arma de fogo real, com potencial lesivo. Item III (incorreto): a prisão logo após a inversão da posse não transforma o crime em tentado.
Errada. Inclui o item III, que é incorreto (a Súmula 582 do STJ afasta a exigência de posse tranquila), e exclui o item II, que é correto.
Pegadinha: Considera compatíveis consumação (I) e tentativa (III), que são excludentes.Errada. O item III está incorreto, pois o roubo se consumou com a inversão da posse (Súmula 582 do STJ), e o item I, que está correto, ficou de fora.
Pegadinha: Adota a teoria da posse mansa e pacífica (ilatio), rejeitada pelos tribunais superiores.Errada. Os itens I e III são contraditórios entre si; o item III está incorreto porque a consumação dispensa posse tranquila (Súmula 582 do STJ).
Pegadinha: Marca como corretos itens logicamente incompatíveis.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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