Questão comentada · Direito Penal

Questão 38 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC

Direito PenalFUNDATEC2025Defensoria

São atenuantes de pena expressamente previstas no CP: I. Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou pessoal. II. Ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, após o julgamento, reparado o dano. III. Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime. IV. Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou. Quais estão corretas? A) Apenas I e III. B) Apenas I e IV. C) Apenas II e III. D) Apenas II e IV. E) Apenas III e IV.

  1. AApenas I e III.
  2. BApenas I e IV.
  3. CApenas II e III.
  4. DApenas II e IV.
  5. EApenas III e IV.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Análise das assertivas

I
Falsa

A atenuante é o motivo de relevante valor social ou MORAL (art. 65, III, a, CP); não existe 'valor pessoal'.

art. 65, III, a, CP
II
Falsa

A reparação do dano deve ocorrer ANTES do julgamento (art. 65, III, b, CP); a assertiva diz 'após o julgamento'.

art. 65, III, b, CP
III
Verdadeira

Confissão espontânea perante a autoridade da autoria do crime é atenuante (art. 65, III, d, CP), aplicável mesmo que não usada pelo juiz (Tema 1194 dos Repetitivos do STJ).

art. 65, III, d, CP; Tema 1194 STJ
IV
Verdadeira

Cometer o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou, é atenuante (art. 65, III, e, CP).

art. 65, III, e, CP

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a I é falsa — ver assertiva I.

B
Errada

Errada: a I é falsa — ver assertiva I.

C
Errada

Errada: a II é falsa — ver assertiva II.

D
Errada

Errada: a II é falsa — ver assertiva II.

E
Correta

Correta: apenas III e IV reproduzem fielmente o art. 65, III, d e e, CP — ver assertivas.

art. 65, III, CP

Para aprofundar

Tema 1.194 do STJ

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