Questão comentada · Direito Penal
Questão 36 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC
José e Maria estavam embarcando em sua motocicleta quando foram rendidos por João, armado com arma de fogo e anunciando um assalto. Maria reagiu e João atirou contra o casal, matando os dois, e depois fugiu com a motocicleta deles. Com base no CP e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o relato reflete caso de: A) Dois crimes de latrocínio em concurso formal. B) Dois crimes de latrocínio em concurso material. C) Um único crime de latrocínio. D) Dois crimes de latrocínio em continuidade delitiva. E) Dois crimes de homicídio em concurso formal.
- ADois crimes de latrocínio em concurso formal.
- BDois crimes de latrocínio em concurso material.
- CUm único crime de latrocínio.
- DDois crimes de latrocínio em continuidade delitiva.
- EDois crimes de homicídio em concurso formal.
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Comentário de cada alternativa
Na linha adotada pela banca, como houve uma única subtração (a motocicleta do casal, patrimônio único), há um só latrocínio, e a pluralidade de mortes é valorada na pena-base; o concurso formal seria a solução de quem considera os desígnios autônomos em relação a cada morte.
Pegadinha: Explora a divergência sobre latrocínio com várias mortes e um só patrimônio.Não há concurso material, que exige mais de uma ação ou omissão (art. 69, CP); os disparos ocorreram num mesmo contexto, voltados a uma única subtração.
O latrocínio é crime complexo contra o patrimônio: havendo uma única subtração patrimonial (a motocicleta do casal), configura-se um só latrocínio, ainda que haja duas mortes, as quais pesam na dosimetria (art. 59, CP). É a posição adotada pela banca, embora haja precedentes do STJ reconhecendo concurso formal impróprio quando há desígnios autônomos em relação a cada morte.
A continuidade delitiva (art. 71, CP) exige pluralidade de condutas com condições de tempo, lugar e modo de execução que indiquem continuação, o que não se ajusta a disparos num só contexto para uma única subtração.
As mortes ocorreram no contexto do roubo e em razão dele, o que caracteriza latrocínio (art. 157, §3º, II, CP), da competência do juiz singular (Súmula 603 STF), e não homicídio.
Corrente oposta
Há precedentes do STJ que reconhecem concurso formal impróprio de latrocínios (art. 70, parte final, CP) quando, com uma única subtração, o agente causa duas ou mais mortes com desígnios autônomos, o que levaria à alternativa A.
Para aprofundar
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