Súmulas do STF
Súmula 603 do STF
Enunciado
A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 36Direito Penal
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 53Direito Processual Penal
- TJ-SC 2025 — FGV · Questão 54Direito Processual Penal
- PC-GO 2017 — CEBRASPE · Questão 46Direito Processual Penal
- TJ-AM 2016 — CEBRASPE · Questão 43Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Tribunal do Júri II: Organização, Sessão de Julgamento, Quesitação, Execução da Condenação
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.