Questão comentada · Direito Penal

Questão 37 — PC-PI 2026 · FGV

Direito PenalFGV2026Delegado

Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria

  1. Anão responderá por qualquer delito, ante a atipicidade material da conduta perpetrada, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.
  2. Bresponderá pelo crime de comunicação falsa de contravenção penal, na modalidade qualificada, sem a incidência de causas de aumento ou de diminuição de pena.
  3. Cresponderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
  4. Dresponderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
  5. Enão responderá por qualquer delito, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O art. 339 do CP pune quem dá causa a inquérito imputando crime a inocente, e o §2º prevê diminuição da pena pela metade quando a imputação é de contravenção. A conduta é, portanto, típica.

Pegadinha: Tenta afastar o crime pela natureza contravencional, que a lei trata apenas como minorante.
art. 339, §2º, CP
B
Errada

A comunicação falsa (art. 340, CP) ocorre quando se comunica infração que não existiu sem imputá-la a pessoa determinada. Maria apontou o marido como autor, o que é denunciação caluniosa. Além disso, o art. 340 não tem forma qualificada.

arts. 339 e 340, CP
C
Correta

Maria deu causa à instauração de inquérito imputando ao marido infração que sabia que ele não cometera, o que configura denunciação caluniosa (art. 339, caput, CP) na forma simples. Como a imputação foi de contravenção penal (vias de fato), incide a causa de diminuição do §2º, que reduz a pena pela metade. O contexto da Lei Maria da Penha não altera o tipo.

art. 339, caput e §2º, CP
D
Errada

O art. 339 do CP não tem forma qualificada. O §1º prevê aumento de um sexto (anonimato ou nome suposto) e o §2º prevê diminuição pela metade (contravenção).

Pegadinha: Inventa uma qualificadora para a denunciação caluniosa.
art. 339, §§1º e 2º, CP
E
Errada

Imputar falsamente contravenção também configura denunciação caluniosa, apenas com a pena reduzida pela metade (art. 339, §2º, CP).

art. 339, §2º, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria

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