Questão comentada · Direito Penal
Questão 36 — PC-PI 2026 · FGV
Caio, agindo com dolo, introduziu em circulação, junto ao supermercado Alfa, dez notas de R$ 100,00 (cem reais), grosseiramente falsificadas. Registre-se, contudo, não ter sido o agente o responsável pela fabricação das referidas cédulas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio
- Anão responderá por qualquer delito, por não ter sido o responsável pela fabricação das notas de cem reais grosseiramente falsificadas.
- Bnão responderá por qualquer delito, por se tratar de notas de cem reais grosseiramente falsificadas.
- Cresponderá pelo crime de uso de documento falso.
- Dresponderá pelo crime de moeda falsa.
- Eresponderá pelo crime de estelionato.
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Comentário de cada alternativa
Não é preciso ter fabricado as cédulas para responder por crime, e quem as introduz em circulação também pode ser punido. Aqui a falsificação grosseira afasta a moeda falsa, mas a conduta configura estelionato (Súmula 73 do STJ).
A falsificação grosseira afasta apenas a moeda falsa, porque não ofende a fé pública. Se a nota grosseira ainda assim engana a vítima concreta e gera prejuízo, há estelionato (Súmula 73 do STJ).
Pegadinha: Conclui pela atipicidade total quando só se afasta o crime de moeda falsa.Papel-moeda não é "documento" para os arts. 297 a 304 do CP, pois sua falsificação tem tipo próprio (art. 289). Sendo grosseira, a conduta configura estelionato.
A moeda falsa (art. 289, CP) exige falsificação capaz de enganar o homem médio. Notas grosseiramente falsificadas não colocam a fé pública em risco, o que afasta esse crime.
Pegadinha: Ignora o adjetivo "grosseiramente", que afasta o crime contra a fé pública.Pela Súmula 73 do STJ, usar papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, estelionato (art. 171, CP), de competência da Justiça Estadual. A falsificação grosseira não afeta a fé pública, mas foi o meio fraudulento usado para obter vantagem do supermercado. Não importa que Caio não tenha fabricado as notas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Paz Pública (Associação Criminosa, Milícia) e contra a Fé Pública (Moeda Falsa, Falsidade Documental, Fraudes em Certames)
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