Súmulas do STJ
Súmula 73 do STJ
Enunciado
A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PC-PI 2026 — FGV · Questão 36Direito Penal
- PC-SP 2023 — VUNESP · Questão 6Direito Penal
- OAB XXVII · Questão 58Direito Penal
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 40Direito Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Dano, Apropriação Indébita, Apropriação Previdenciária, Estelionato e Fraudes
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.