Questão comentada · Direito Penal

Questão 40 — TJ-PB 2015 · CESPE

Direito PenalCESPE2015Magistratura estadual

Gustavo, funcionário público estadual, com o objetivo de obter vantagem patrimonial ilícita para si, utilizou papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento de compras de alto valor em um supermercado. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correspondente à figura típica do delito praticado por Gustavo.

  1. Aestelionato
  2. Bmoeda falsa
  3. Ccrime assimilado ao de moeda falsa
  4. Dfraude no comércio
  5. Econcussão
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Segundo a Súmula 73 do STJ, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, estelionato (art. 171 CP), da competência da Justiça Estadual. A condição de funcionário público de Gustavo é irrelevante, pois ele não agiu em razão da função.

Súmula 73 STJart. 171, CP
B
Errada

A moeda falsa (art. 289 CP) exige falsificação apta a enganar o homem médio e a ofender a fé pública; a falsificação grosseira é inidônea para esse crime.

Pegadinha: O detalhe "grosseiramente falsificado" afasta o crime contra a fé pública.
art. 289, CPSúmula 73 STJ
C
Errada

Os crimes assimilados (art. 290 CP) envolvem formar cédula com fragmentos de outras, suprimir sinal de inutilização ou restituir à circulação cédula recolhida, o que não corresponde ao uso de moeda grosseiramente falsa.

art. 290, CP
D
Errada

A fraude no comércio (art. 175 CP) é praticada pelo comerciante que engana o adquirente quanto à mercadoria vendida; aqui o agente é o comprador que engana o vendedor.

art. 175, CP
E
Errada

A concussão (art. 316 CP) exige que o funcionário exija vantagem indevida em razão da função; Gustavo agiu como particular e não exigiu nada.

Pegadinha: Usa a condição de funcionário público como distrator, embora não tenha relação com a conduta.
art. 316, CP

Para aprofundar

Súmula 73 do STJ

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