Questão comentada · Direito Penal
Questão 35 — PC-PI 2026 · FGV
Matheus, agindo com dolo, constrangeu Joana, sua estagiária que contava com 17 anos de idade, com o intuito de dela obter vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico inerente ao exercício do seu cargo. Registrese que Joana, irresignada com a situação posta, entrou em contato com as autoridades públicas, ensejando a prisão em flagrante de Matheus. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
- Aimportunação sexual, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Bassédio sexual, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Cassédio sexual, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Dimportunação sexual, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- Eassédio sexual, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
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Comentário de cada alternativa
Importunação sexual (art. 215-A, CP) exige a prática de ato libidinoso contra alguém sem sua anuência. Constranger para obter vantagem sexual valendo-se da superioridade hierárquica é assédio sexual (art. 216-A). Além disso, a importunação não tem forma qualificada.
O tipo é assédio sexual, mas o art. 216-A do CP não prevê forma qualificada. A idade da vítima (menor de 18) gera apenas a causa de aumento de até um terço do §2º.
Pegadinha: Inventa uma "modalidade qualificada" do assédio sexual.Matheus constrangeu a estagiária para obter vantagem sexual valendo-se de sua condição de superior hierárquico, o que corresponde ao art. 216-A, caput, do CP (assédio sexual na forma simples). Como Joana tinha 17 anos, aplica-se o §2º, que aumenta a pena em até um terço quando a vítima é menor de 18 anos. A superioridade hierárquica já é elementar do tipo e não pode ser usada de novo como majorante.
Não há ato libidinoso praticado contra a vítima, e sim constrangimento para obter vantagem sexual com abuso de ascendência funcional, o que é assédio sexual (art. 216-A, CP). A importunação sexual não tem forma qualificada.
O tipo e a modalidade simples estão corretos, mas incide a causa de aumento do art. 216-A, §2º, do CP, porque a vítima tinha 17 anos.
Pegadinha: Ignora o aumento de pena pela idade da vítima menor de 18 anos.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
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