Questão comentada · Direito Penal
Questão 24 — MP-GO 2025 · FGV
Após dois meses pagando conta de energia elétrica acima da média do consumo de seu imóvel, desconfiado, Inácio verificou o medidor de energia e identificou a existência de uma instalação clandestina que desviava a energia elétrica para o imóvel vizinho, pertencente a Luís. Ao ser confrontado por Inácio acerca do desvio de energia elétrica, Luís reage e desfere contra ele um golpe de faca, causando-lhe ferimentos. Inácio é socorrido e sobrevive. Diante da situação descrita, é correto afirmar que Luís praticou
- Alatrocínio tentado.
- Blatrocínio consumado.
- Croubo impróprio tentado.
- Droubo impróprio consumado.
- Efurto consumado e homicídio tentado.
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Comentário de cada alternativa
Não há latrocínio: a violência não foi empregada para subtrair nem para assegurar a posse do bem já subtraído durante a subtração. Foi uma reação posterior e autônoma ao ser confrontado pelo desvio de energia.
Além de não haver roubo, o resultado morte não ocorreu (Inácio sobreviveu). Pela Súmula 610 STF, o latrocínio se consuma com a morte, que aqui não houve.
O roubo impróprio (art. 157, §1º, CP) exige violência logo depois da subtração, para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa. Aqui o furto de energia já estava consumado havia meses, e a agressão foi fato autônomo.
Pegadinha: Explora a ideia de violência após a subtração sem o requisito do "logo depois".Não se configura roubo impróprio, pois não há o nexo imediato entre subtração e violência exigido pelo art. 157, §1º, CP. O furto de energia já estava consumado, e a facada foi crime autônomo.
O desvio clandestino de energia elétrica é furto (art. 155, §3º, CP), consumado com a efetiva subtração ao longo dos meses. A facada desferida depois, ao ser confrontado, sem morte, foi tratada pela banca como homicídio tentado (art. 121 c/c art. 14, II, CP), em concurso material.
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