Questão comentada · Direito Penal
Questão 3 — MP-RJ 2026 · FGV
Jorge e o adolescente Júnior, de 17 anos de idade, após pularem o muro de uma residência, entraram pela janela da sala, que estava aberta, onde surpreenderam a moradora Kátia, de 90 anos de idade, portadora de cardiopatia grave, a quem anunciaram o assalto. Ato contínuo, a agrediram com socos e pontapés, a amarraram e a amordaçaram. Na sequência, passaram a recolher os objetos de valor com o intuito de levá-los. Enquanto faziam o recolhimento dos bens da vítima, policiais, alertados por vizinhos, ingressaram no imóvel, onde renderam e prenderam Jorge, em flagrante, bem como apreenderam o adolescente. Ao se aproximarem da vítima, no intuito de socorrêla, perceberam que ela estava morta. O auto de exame cadavérico atestou que a vítima morreu de infarto do coração, para o qual colaboraram as agressões e os sofrimentos decorrentes da ação criminosa. Diante do caso narrado, Jorge cometeu, à luz do Código Penal, o crime de
- Alatrocínio, na forma tentada.
- Blatrocínio, na forma consumada.
- Croubo majorado, na forma tentada.
- Droubo majorado, na forma consumada.
- Eroubo majorado, na forma tentada, e homicídio culposo.
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Comentário de cada alternativa
O latrocínio se consuma com a morte da vítima, mesmo que a subtração não se complete (Súmula 610 do STF). Como Kátia morreu, não há tentativa.
Pegadinha: Usa a subtração não concluída para sugerir tentativa, mas o que decide a consumação é a morte.A violência empregada no roubo contribuiu para o infarto, e a cardiopatia preexistente é concausa relativamente independente que não rompe o nexo causal (art. 13, caput, CP). A morte, ao menos culposa e previsível diante de agressões a uma idosa de 90 anos, qualifica o roubo (art. 157, §3º, II). Mesmo sem a subtração completa, o latrocínio está consumado (Súmula 610 do STF).
A morte resultou da violência do roubo, o que o transforma em latrocínio (art. 157, §3º, II). Classificar o fato como roubo majorado tentado deixa de lado o resultado morte.
O resultado morte decorrente da violência leva ao tipo qualificado do art. 157, §3º, II (latrocínio). O concurso com o adolescente não altera essa conclusão.
O latrocínio é crime complexo e qualificado pelo resultado, que já abrange a morte dolosa ou culposa decorrente da violência. Dividir o fato em roubo tentado e homicídio culposo contraria o art. 157, §3º, II.
Pegadinha: Fragmenta em dois crimes o que é um único crime qualificado pelo resultado.Para aprofundar
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