Questão comentada · Direito Penal

Questão 2 — MP-RJ 2026 · FGV

Direito PenalFGV2026Ministério Público

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, pelo Juízo competente, pela prática do crime de estupro de vulnerável, sendo certo que, em razão da conduta perpetrada, a vítima sofreu debilidade permanente de função. Registre-se, por fim, que Caio é padrasto da ofendida. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na dosimetria da pena, o Juiz considerará a presença de

  1. Auma qualificadora e uma causa de aumento de pena.
  2. Buma qualificadora e duas causas de aumento de pena.
  3. Cduas causas de aumento de pena, sem qualificadoras.
  4. Dduas qualificadoras, sem causas de aumento de pena.
  5. Euma causa de aumento de pena, sem qualificadoras.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A debilidade permanente de função é lesão corporal grave (art. 129, §1º, III), o que configura a qualificadora do art. 217-A, §3º, do CP. Ser padrasto da vítima é causa de aumento de metade (art. 226, II). São, portanto, uma qualificadora e uma majorante.

art. 217-A, §3º, CPart. 129, §1º, III, CPart. 226, II, CP
B
Errada

Só há uma causa de aumento, o parentesco por afinidade (padrasto), prevista no art. 226, II. A lesão grave já foi usada como qualificadora (art. 217-A, §3º) e não pode ser contada de novo como majorante.

Pegadinha: Conta o mesmo resultado lesivo duas vezes, como qualificadora e como aumento.
art. 226, II, CPart. 217-A, §3º, CP
C
Errada

O resultado lesão grave não é causa de aumento no estupro de vulnerável. Ele é qualificadora, porque cria novos limites de pena (art. 217-A, §3º).

Pegadinha: Trata como majorante o resultado agravador que o tipo prevê como qualificadora.
art. 217-A, §3º, CP
D
Errada

A condição de padrasto não qualifica o crime. Ela aumenta a pena de metade, conforme o art. 226, II, aplicável aos crimes contra a dignidade sexual.

art. 226, II, CP
E
Errada

A alternativa ignora a qualificadora do art. 217-A, §3º, decorrente da lesão grave (debilidade permanente de função) que a vítima sofreu.

art. 217-A, §3º, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição

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