Questão comentada · Direito Penal

Questão 5 — MP-RJ 2026 · FGV

Direito PenalFGV2026Ministério Público

Helga, ex-patroa de Ilma, foi procurada por ela, que lhe solicitou que assinasse uma declaração, atestando que Ilma trabalhara na residência de Helga, ao longo de determinado período (informação verdadeira), e que exerceu suas funções com profissionalismo e dedicação, o que não correspondia à verdade, pois Helga a dispensara devido aos constantes atrasos e à má qualidade dos serviços prestados. Ilma afirmou que a declaração era necessária, pois recebera uma proposta de emprego, mas lhe fora exigido que apresentasse um atestado de boa conduta da empregadora anterior. Helga, para não a prejudicar, assinou o documento, mesmo ciente de que continha informações parcialmente falsas. Diante do caso narrado, Helga

  1. Anão cometeu crime.
  2. Bcometeu o crime de falsidade ideológica.
  3. Ccometeu o crime de falsificação de documento particular.
  4. Dcometeu o crime de falsidade material de atestado ou certidão.
  5. Ecometeu o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Ao assinar documento particular verdadeiro na forma, mas com declaração que sabia ser falsa sobre fato juridicamente relevante (desempenho profissional, apresentado para obter emprego), Helga praticou a conduta do art. 299 do CP. A motivação benevolente não exclui o dolo.

art. 299, CP
B
Correta

Helga inseriu declaração falsa em documento particular autêntico para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, perante o futuro empregador. Isso é falsidade ideológica (art. 299, CP), com pena de reclusão de 1 a 3 anos por se tratar de documento particular. O fato de parte da declaração ser verdadeira (o período trabalhado) não afasta o crime, pois a falsidade parcial basta.

art. 299, CP
C
Errada

O art. 298 do CP trata de falsidade material, que consiste em fabricar ou alterar o documento. Aqui o documento é autêntico, assinado pela própria declarante, e o falso está no conteúdo, o que é falsidade ideológica.

Pegadinha: Confunde falsidade material (forma) com falsidade ideológica (conteúdo).
art. 298, CPart. 299, CP
D
Errada

A falsidade material de atestado (art. 301, §1º) exige falsificar ou alterar atestado ou certidão de natureza pública, o que não ocorreu. Helga não adulterou documento algum: assinou uma declaração com conteúdo falso.

art. 301, §1º, CP
E
Errada

O art. 301, caput, é crime próprio de funcionário público, que atesta ou certifica falsamente "em razão de função pública". Helga é particular e agiu como ex-empregadora doméstica, de modo que incide o tipo geral do art. 299.

Pegadinha: Usa o nome "atestado" para atrair o art. 301, que exige funcionário público.
art. 301, CPart. 299, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Paz Pública (Associação Criminosa, Milícia) e contra a Fé Pública (Moeda Falsa, Falsidade Documental, Fraudes em Certames)

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