Questão comentada · Direito Penal
Questão 42 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.
- AO crime de associação criminosa configura-se como crime obstáculo; o de falsidade documental para cometimento de estelionato é crime de atitude pessoal.
- BO crime de uso de documento falso configura-se como crime remetido; e o de uso de petrechos para falsificação de moeda, como crime obstáculo.
- CO crime de tráfico de drogas configura-se como crime vago; o de extorsão mediante sequestro constitui crime profissional.
- DO crime de falso testemunho configura-se como crime de tendência; e o de injúria, como crime de ação astuciosa.
- EO crime de rufianismo configura-se como crime de intenção; o de curandeirismo constitui crime de olvido.
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Comentário de cada alternativa
Ainda que a associação criminosa possa ser vista como crime obstáculo, "crime de atitude pessoal" não descreve a falsidade documental; esta se classifica, quando meio do estelionato, como crime-meio (podendo ser absorvida, Súmula 17 STJ).
Uso de documento falso (art. 304, CP) é crime remetido, pois sua descrição remete a outros tipos (arts. 297 a 302); petrechos para falsificação de moeda (art. 291, CP) é crime obstáculo, que tipifica autonomamente atos preparatórios de outro crime.
Extorsão mediante sequestro não é crime profissional (crime habitual praticado com intuito de lucro, como o rufianismo); é crime permanente e formal.
Falso testemunho é exemplo clássico de crime de mão própria; a injúria é que costuma ser apontada como crime de tendência (animus injuriandi). Crime de ação astuciosa é o praticado por fraude, como o estelionato.
Pegadinha: Troca as classificações entre os crimes citados.Rufianismo é crime habitual/profissional, e curandeirismo é crime habitual; crime de olvido (ou de esquecimento) é o omissivo culposo, em que o agente esquece de agir.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Paz Pública (Associação Criminosa, Milícia) e contra a Fé Pública (Moeda Falsa, Falsidade Documental, Fraudes em Certames)
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