Questão comentada · Direito Penal
Questão 41 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
Mara, pretendendo tirar a vida de Ana, ao avistá-la na companhia da irmã, Sandra, em um restaurante, ainda que consciente da possibilidade de alvejar Sandra, efetuou um disparo, que alvejou letalmente Ana e feriu gravemente Sandra. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta relativa ao instituto do erro.
- ADevido à aberratio ictus, Mara responderá somente pelo homicídio de Ana, visto que o dolo estava direcionado a esta, havendo absorção do crime de lesão corporal cometido contra Sandra.
- BMara responderá por homicídio doloso consumado em relação à Ana e por tentativa de homicídio em relação à irmã desta.
- CEm concurso formal imperfeito, Mara responderá pelo homicídio de Ana e pela lesão corporal de Sandra.
- DMara incidiu em delito putativo por erro de tipo em unidade complexa.
- EExcluído o dolo e permitida a punição por crime culposo, se essa modalidade for prevista em lei, Mara terá incidido em erro de tipo essencial escusável contra a irmã de Ana.
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Comentário de cada alternativa
Quando, na aberratio ictus, também é atingida a pessoa visada, aplica-se a regra do concurso formal (art. 73, parte final, c/c art. 70, CP); não há absorção da lesão sofrida por Sandra.
Pegadinha: Aplica a regra da aberratio ictus com resultado único a um caso com duplo resultado.Na posição adotada pela banca, o dolo eventual de Mara referia-se a alvejar Sandra, e o resultado efetivo foi lesão corporal grave, razão pela qual responde pela lesão, e não por tentativa de homicídio.
Não há aberratio ictus, porque o atingimento de Sandra não decorreu de erro na execução: com um só disparo, Mara matou Ana (dolo direto) e feriu Sandra, cujo atingimento admitiu (dolo eventual). Havendo desígnios autônomos, aplica-se o concurso formal imperfeito, com soma das penas (art. 70, caput, parte final, CP). O detalhe de Sandra ter sido apenas ferida leva à lesão corporal grave, e não ao homicídio.
Delito putativo por erro de tipo é aquele em que o agente supõe praticar crime que não existe por ausência de elementar; aqui os crimes ocorreram de fato.
Não houve erro de tipo essencial: Mara tinha consciência da possibilidade de atingir Sandra e assumiu o risco (dolo eventual), não incidindo sobre elementar do tipo.
Corrente oposta
Parte da doutrina entende que, se o dolo eventual abrangia a morte de Sandra (e não apenas atingi-la), o resultado lesivo configuraria tentativa de homicídio em concurso formal impróprio, o que aproximaria a resposta da alternativa B; a banca considerou que o dolo eventual se limitava a alvejar Sandra.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Erro no Direito Penal: Erro de Tipo, Erro de Proibição, Descriminantes Putativas e Erros Acidentais
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