Questão comentada · Direito Penal
Questão 40 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
O estudo das teorias relaciona-se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena seria a neutralização do condenado, especialmente quando a prisão acarreta seu afastamento da sociedade, é a teoria
- Adas janelas quebradas.
- Brelativa.
- Cunificadora.
- Dabsoluta.
- Eagnóstica.
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A teoria das janelas quebradas é uma teoria criminológica que fundamenta políticas de "tolerância zero" contra pequenas desordens, não uma teoria sobre a função da pena.
As teorias relativas atribuem à pena finalidades preventivas (geral e especial, negativas e positivas), não reduzindo sua função real à mera neutralização.
A teoria unificadora (mista) combina retribuição e prevenção, sendo a adotada pelo art. 59 do CP ("necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime").
A teoria absoluta vê na pena a retribuição justa ao mal do crime, sem finalidade utilitária, o que não se confunde com neutralização.
A teoria agnóstica (ou negativa), associada a Zaffaroni e Nilo Batista, descrê das funções declaradas da pena e vê nela um ato de poder político, cuja única função efetivamente verificável seria a neutralização (incapacitação) do condenado enquanto segregado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Teoria da Pena e Espécies: Privativas de Liberdade, Regimes, Detração, Restritivas de Direitos e Multa
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